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    Provimento

    Provimento n. 4, de 29 de maio de 2002

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 4 jun. 2002
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    PDF (142Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10005

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    Provimento

    Provimento n. 4, de 29 de maio de 2002

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 4 jun. 2002
    PDF (142Kb)

    Determina que todos os processos de tramitação preferencial e/ou de rito sumaríssimo devem trazer essa característica impressa na capa.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5822
    Description
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4, de 29 de maio de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 junho 2002. Seção 1, p. 268.
    Subject
    Tramitação ; Processo judicial ; Rito sumaríssimo ; Preferência ; Registro
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10005

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      Ato n. 174/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 2002
      Determina que os processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo tenham identificação específica, mediante registro no Sistema de Informações Judiciárias (SIJ) e aposição de carimbo na capa dos autos, e tramitação preferencial em todos os setores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 94/GDGCJ.GP, de 25 de abril de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 abr. 2005
      Determina a republicação, com alterações, do Anexo I do Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho, com as alterações nas dimensões da bolsa frontal da capa plástica.
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      Provimento n. 5, de 3 de junho de 2005 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 jun. 2005
      Estabelece padrão obrigatório de registro dos processos de tramitação preferencial e/ou de rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 540/GDGSET.GP, de 27 de agosto de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 ago. 2008
      Determina a republicação da íntegra, com alteração do art. 9º, do Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 874, de 1º de julho de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2002
      Determina a identificação de Recursos de Revista e Agravos de Instrumento com o registro em suas capas da expressão "RA n. 874/2002-TST" em letras destacadas.
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      Ato n. 193/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 jun. 2007
      Atribui novas especificações para confecção de capas plásticas para acondicionar processos autuados na Justiça do Trabalho.
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      Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 fev. 2005
      Regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho.
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      Resolução Administrativa n. 1024, de 2 de dezembro de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 dez. 2004
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