Provimento
Provimento n. 4, de 29 de maio de 2002
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Provimento n. 4, de 29 de maio de 2002
Determina que todos os processos de tramitação preferencial e/ou de rito sumaríssimo devem trazer essa característica impressa na capa.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5822Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4, de 29 de maio de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 junho 2002. Seção 1, p. 268.Situation
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