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Ato n. 478, de 10 de março de 1993
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Ato n. 478, de 10 de março de 1993
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de janeiro e fevereiro de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso, nas ações na Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5759Description
Republicado no Diário da Justiça de 16 mar. 1993 por ter saído com incorreção no Diário da Justiça de 12 mar. 1993, p. 3640Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 478, de 10 de março de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3640, 12 mar. 1993.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 478, de 10 de março de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3932, 16 mar. 1993. Republicação 1.
See also
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Ato n. 116, de 21 de março de 1994
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de janeiro e fevereiro de 1994, alusivos aos limites de depósitos para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 18, de 13 de janeiro de 1994
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de novembro e dezembro de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 1040, de 10 de novembro de 1993
Edita novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de setembro e outubro de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso, nas ações da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 583, de 28 de abril de 1993
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de março e abril de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso, nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 409, de 2 de agosto de 1994
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses maio e junho de 1994, alusivos aos limites de depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 332, de 1º de julho de 1994
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de maio e junho de 1994, alusivos aos limites de depósitos para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 879/GP, de 10 de setembro de 1993
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de julho e agosto de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso, nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 235, de 12 de maio de 1994
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de março e abril de 1994, alusivos aos limites de depósitos para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 371/GDGCJ.GP, de 3 de agosto de 2004
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 2003 a junho de 2004, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 173/GDGCJ.GP, de 21 de julho de 2005
Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 2004 a junho de 2005, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho.
