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    Ato

    Ato n. 1040, de 10 de novembro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 nov. 1993
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    PDF (38Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    Ato

    Ato n. 1040, de 10 de novembro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 nov. 1993
    PDF (38Kb)

    Edita novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de setembro e outubro de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso, nas ações da Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5654
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 1040, de 10 de novembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 24352, 16 nov. 1993.
    Assunto
    Justiça do trabalho ; Recurso extraordinário ; Reajuste ; Recurso de revista ; Recurso ordinário ; Valor ; Depósito recursal ; Ação rescisória ; Embargos
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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