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    Ato

    Ato n. 478, de 10 de março de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 1993
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    Republicação - 16 mar. 1993 (56Kb)

    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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    Ato

    Ato n. 478, de 10 de março de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 mar. 1993
    Republicação - 16 mar. 1993 (56Kb)

    Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de janeiro e fevereiro de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso, nas ações na Justiça do Trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5759
    Descripción
    Republicado no Diário da Justiça de 16 mar. 1993 por ter saído com incorreção no Diário da Justiça de 12 mar. 1993, p. 3640
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 478, de 10 de março de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3640, 12 mar. 1993.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 478, de 10 de março de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3932, 16 mar. 1993. Republicação 1.
    Palabras clave
    Depósito recursal ; Valor ; Justiça do trabalho ; Embargos ; Ação rescisória ; Recurso extraordinário ; Recurso ordinário ; Recurso de revista ; Reajuste
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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      Ato

      Ato n. 116, de 21 de março de 1994 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 mar. 1994
      Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de janeiro e fevereiro de 1994, alusivos aos limites de depósitos para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 18, de 13 de janeiro de 1994 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jan. 1994
      Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de novembro e dezembro de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 1040, de 10 de novembro de 1993 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 nov. 1993
      Edita novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de setembro e outubro de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso, nas ações da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 583, de 28 de abril de 1993 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 abr. 1993
      Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de março e abril de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso, nas ações na Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 879/GP, de 10 de setembro de 1993 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 set. 1993
      Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de julho e agosto de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso, nas ações na Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 409, de 2 de agosto de 1994 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 ago. 1994
      Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses maio e junho de 1994, alusivos aos limites de depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 332, de 1º de julho de 1994 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 1994
      Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de maio e junho de 1994, alusivos aos limites de depósitos para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 235, de 12 de maio de 1994 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 maio 1994
      Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de março e abril de 1994, alusivos aos limites de depósitos para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 723, de 29 de junho de 1993 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 1993
      Edita os novos valores, reajustados pela variação do INPC do IBGE dos meses de maio e junho de 1993, alusivos aos limites de depósito para recurso, nas ações na Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 371/GDGCJ.GP, de 3 de agosto de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 ago. 2004
      Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 2003 a junho de 2004, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho.

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