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    • 2. Atos normativos
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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 16, de 25 de maio de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 maio 2009
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    PDF (50Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 16, de 25 de maio de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 maio 2009
    PDF (50Kb)

    Estabelece os procedimentos para pagamento das despesas do Programa TST - Saúde.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5629
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 16, de 25 de maio de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 21, p. 11-12, 29 maio 2009.
    Subject
    Despesa ; Pagamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Procedimento ; Plano de saúde
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 4, de 8 de fevereiro de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 fev. 2017
      Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 16, de 31 de março de 2016 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 abr. 2016
      Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 4, de 17 de março de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 mar. 2010
      Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 6, de 6 de março de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 2012
      Altera o Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de fevereiro de 2011, que estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 13, de 24 de abril de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 maio 2013
      Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 23 de maio de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 maio 2014
      Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de maio de 2015 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 2015
      Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 9 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 mar. 2020
      Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 13 de maio de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 maio 2021
      Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 3, de 26 de fevereiro de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 fev. 2019
      Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.

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