Ato Deliberativo
Ato Deliberativo n. 16, de 25 de maio de 2009
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Ato Deliberativo n. 16, de 25 de maio de 2009
Estabelece os procedimentos para pagamento das despesas do Programa TST - Saúde.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5629Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 16, de 25 de maio de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 21, p. 11-12, 29 maio 2009.See also
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Ato n. 72/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026
Regulamenta o art. 5º, VII da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para dispor sobre os requisitos e procedimento para reembolso das despesas médicas e odontológicas. -
Ato Deliberativo n. 89, de 14 de fevereiro de 2020
Altera o anexo único do Ato Deliberativo n. 70, de 21 de fevereiro de 2017, que trata da Tabela de procedimentos odontológicos sujeitos à autorização prévia do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), bem como dos procedimentos para a realização de perícia final. -
Ato Deliberativo n. 70, de 21 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos odontológicos sujeitos à autorização prévia do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), bem como dos procedimentos para a realização de perícia final. -
Ato Deliberativo n. 109, de 9 de janeiro de 2023
Altera o art. 3º do Ato Deliberativo n. 8, de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência Farmacêutica aos magistrados, servidores e pensionistas estatutários inscritos no Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE). -
Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012
Dispõe sobre os requisitos para o reembolso de despesas com serviços de Assistência e Atendimento Médico-Hospitalar previstos no Capítulo IV do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009. -
Ordem de Serviço n. 2/GDGSET, de 24 de setembro de 2015
Regulamenta os procedimentos no âmbito das unidades do Tribunal Superior do Trabalho com vistas ao controle de prazos para gestão da contabilidade dos recursos da conta centralizada do Programa TST-SAÚDE. -
Ato Deliberativo n. 52, de 25 de novembro de 2014
Dispõe sobre a assistência do Programa TST-SAÚDE ao beneficiário dependente com deficiência mental. -
Ato Deliberativo n. 102, de 15 de fevereiro de 2022
Altera o art. 20 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, para determinar a não cobertura das despesas decorrentes da Covid-19 aos beneficiários que optaram, sem justificativa médica, por não tomar as doses ... -
Ato Deliberativo n. 123, de 29 de janeiro de 2024
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Ato Deliberativo n. 6, de 6 de junho de 2007
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