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Ato
Ato n. 116, de 21 de março de 1994
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2010-02-10T20:16:58Z | |
| dc.date.available | 2010-02-10T20:16:58Z | |
| dc.date.created | 1994-03-21 | |
| dc.date.issued | 1994-03-23 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 116, de 21 de março de 1994. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 5828, 23 mar. 1994. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/5525 | |
| dc.description.abstract | Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de janeiro e fevereiro de 1994, alusivos aos limites de depósitos para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Embargos | pt_BR |
| dc.subject | Ação rescisória | pt_BR |
| dc.subject | Recurso ordinário | pt_BR |
| dc.subject | Recurso extraordinário | pt_BR |
| dc.subject | Recurso de revista | pt_BR |
| dc.subject | Reajuste | pt_BR |
| dc.subject | Valor | pt_BR |
| dc.subject | Depósito recursal | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 116, de 21 de março de 1994 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 116 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 199400116 |
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Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE dos meses de maio e junho de 1994, alusivos aos limites de depósitos para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. -
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Edita os novos valores reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 1994 a junho de 1995, alusivos aos limites de depósitos para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. -
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Edita os novos valores, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, do período de julho de 2003 a junho de 2004, alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho.
