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Ato n. 210/SRDC.SERH.GDGCA.GP, de 9 de setembro de 2005
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Ato n. 210/SRDC.SERH.GDGCA.GP, de 9 de setembro de 2005
Veda o custeio, pelo Tribunal Superior do Trabalho, da participação de servidores em cursos que visam à preparação para a prestação de concursos públicos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5494Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 210/SRDC.SERH.GDGCA.GP, de 9 de setembro de 2005. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 37, p. 1-2, 16 set. 2005.See also
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Despacho de 17 de abril de 2001
Dispõe sobre a participação de servidores do Tribunal Superior do Trabalho, lotados na Secretaria de Controle Interno, Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal e Serviço de Orçamento e Pagamento, no curso "Lei de Responsabilidade Fiscal", promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). -
Ato n. 121/GDGCA.GP, de 25 de março de 2003
Autoriza o custeio da participação de servidores em cursos de pós-graduação e homologa o resultado de processo seletivo. -
Ato n. 220/SRDC.SERH.GDGCA.GP, de 11 de maio de 2004
Homologa o resultado do processo seletivo e autoriza o custeio da participação de servidores em cursos de pós-graduação. -
Ato n. 511/SRDC.SERH.GDGCA.GP, de 15 de dezembro de 2003
Altera o art. 15 do Ato n. 469/SERH.GDGCA.GP, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o custeio e participação de servidores em cursos de pós-graduação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Servidores e empregados públicos: regimes jurídicos
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Ato n. 497/SEGPES.GDGSET.GP, de 28 de agosto de 2023
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Resolução n. 443, de 17 de janeiro de 2022
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Solidariedade dos servidores públicos do Poder executivo federal no custeio de benefícios programados da previdência complementar
[por] Analisa o aspecto da solidariedade dos servidores públicos no custeio dos benefícios programados devidos pelo regime de previdência complementar à luz da experiência dos servidores do Poder Executivo Federal. Mediante análise da doutrina e da legislação, observou-se que a responsabilidade solidária dos participantes ... -
Resolução Administrativa n. 594, de 1º de fevereiro de 1999
Constitui comissão temporária encarregada de elaborar e apresentar estudos relativos à Lei n. 9783, de 28 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três Poderes da União. -
Despacho de 31 de maio de 1999
Determina a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do inteiro teor da Lei n. 9783, de 28 de janeiro de 1999, que versa sobre a contribuição do custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas da União, além dos ministros.
