Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 1, de 10 de dezembro de 2014
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Instrução Normativa n. 1, de 10 de dezembro de 2014
Estabelece orientações no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, sobre os critérios para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores de que trata a Resolução n. 137/CSJT, de 4 de junho de 2014.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/54331Description
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Instrução Normativa n. 1, de 10 de dezembro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1624, p. 1-2, 15 dez. 2014.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Instrução Normativa n. 1, de 10 de dezembro de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 13-14, 19 dez. 2015.
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Resolução n. 283/CSJT, de 26 de fevereiro de 2021
Revoga a Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019, que suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, na forma autorizada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento ... -
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Resolução n. 152/CSJT, de 28 de agosto de 2015
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Resolução n. 302/CSJT, de 27 de agosto de 2021
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Resolução n. 166/CSJT, de 18 de março de 2016
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Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014
Estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 442/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de setembro de 2016
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Ato n. 209/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de abril de 2015
Altera o Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 788/DIPPP.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2012
Altera o Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
