Artigo de periódico
Inexistência de litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos (substituição processual) e ação individual
Artigo de periódico
Inexistência de litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos (substituição processual) e ação individual
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5427Description
Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 17. Região/ESRelated items
Table of contents
O erro de remissão do ART. 104 do CDC -- Possibilidade de litispendência entre ações coletivas -- A questão da litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses difusos ou coletivos e ação individual -- A questão da litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos (substituição processual) e ação individual. O requerimento de suspensão da ação individual -- A posição da jurisprudência trabalhista -- A posição do STJIn
Citation
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Inexistência de litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos (substituição processual) e ação individual. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 3, p. 47-60, jul./set. 2008.Subject
See also
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Substituição processual pelo sindicato
Examina os interesses transindividuais, gênero de que são espécie os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, em especial os últimos, dada sua relevância no âmbito laboral. Viceja, na Justiça do Trabalho, acentuada controvérsia acerca da legitimidade do sindicato para defendê-los, em juízo, na condição de ...
