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Artigo de periódico

Inexistência de litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos (substituição processual) e ação individual

Leite, Carlos Henrique Bezerra | set. 2008
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5427
Description
Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 17. Região/ES
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Table of contents
O erro de remissão do ART. 104 do CDC -- Possibilidade de litispendência entre ações coletivas -- A questão da litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses difusos ou coletivos e ação individual -- A questão da litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos (substituição processual) e ação individual. O requerimento de suspensão da ação individual -- A posição da jurisprudência trabalhista -- A posição do STJ
In
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 3 (jul./set. 2008)
Citation
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Inexistência de litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos (substituição processual) e ação individual. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 3, p. 47-60, jul./set. 2008.
Subject
Processo trabalhista, Brasil ; Ação coletiva, Brasil ; Substituição processual, Brasil ; Litispendência, análise, Brasil ; Coisa julgada, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ; Interesse individual homogêneo, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência
SYS (RVBI)
870302
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