Inexistência de litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos (substituição processual) e ação individual

O erro de remissão do ART. 104 do CDC -- Possibilidade de litispendência entre ações coletivas -- A questão da litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses difusos ou coletivos e ação individual -- A questão da litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos (substituição processual) e ação individual. O requerimento de suspensão da ação individual -- A posição da jurisprudência trabalhista -- A posição do STJ

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 3 (jul./set. 2008)

Fonte

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Inexistência de litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos (substituição processual) e ação individual. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 3, p. 47-60, jul./set. 2008.