Extingue a Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais da Divisão de Legislação de Pessoal e a Seção de Acompanhamento de Despesas Odontológicas da Coordenadoria de Saúde Complementar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cria a Seção de Execução Orçamentária, vinculada à Coordenadoria de Orçamento e Finanças. Transforma, ...

Referenda o Ato n. 364/GDGSET.GP, de 20 de junho de 2022, que altera os arts. 2º e 6º da Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Transfere função comissionada do Gabinete da Diretoria-Geral da Secretaria para a Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal Superior do Trabalho e transforma funções comissionadas sem aumento de despesas.

Altera o quantitativo de vagas de estágio da Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho e das Unidades citadas no anexo.