Dispõe sobre a instrução dos processos administrativos encaminhados pelo Serviço de Material e Patrimônio para deliberação da Secretaria Administrativa quanto à prorrogação de prazos de entrega de bens ou de execução de serviços, bem assim, quanto à aplicação de sanções administrativas cabíveis.

Visa compreender – a partir do ponto de vista dos usuários dos serviços da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista – quais os principais desafios e resultados alcançados pela VII Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, realizada em maio de 2023. Deste modo, por intermédio de ação inédita e inovadora promovida pelo ...

Determina a otimização dos procedimentos de aquisição de bens, avaliando a oportunidade de seu prosseguimento com vistas à economia processual.

Editada a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, um novo desafio se coloca. Como viabilizar as verdadeiras cooperativas, diante de um contexto de fraude institucionalizada, que propositadamente confunde noções antagônicas. A lei, que tivemos oportunidade de questionar em outro artigo, enquanto ainda era mero projeto, ...

[por] Ao analisar a questão do encadeamento produtivo na indústria e a complementaridade de serviços no setor bancário, com pequena incursão no setor público, pretendeu-se demonstrar o grau de irreversibilidade da terceirização no mundo globalizado e o fluxo das encomendas e das oportunidades daí surgidas, com evidentes ...