Acresce o parágrafo único ao art. 10 do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1306, de 28 de agosto de 2008, para integrar a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho ao Cerimonial da Presidência.

Acresce o parágrafo único ao art. 10 do Regulamento-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1306, de 28 de agosto de 2008, para integrar a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho ao Cerimonial da Presidência.

Modifica o art. 21 do Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, de 6 de outubro de 1980, que trata da composição do Conselho incumbido da administração da Ordem.

Elege os Exmos. Ministros GELSON DE AZEVEDO e CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA para integrar o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.

Altera o art. 15 do Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho para incluir, no grau GRANDE OFICIAL, Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça.