Ato
Ato n. 198/GDGCA.GP, de 28 de junho de 2006
Collections
Ato
Ato n. 198/GDGCA.GP, de 28 de junho de 2006
Regulamenta os procedimentos relativos ao cumprimento de decisões judiciais de repercussão nas folhas de pagamento de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5211Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 198/GDGCA.GP, de 28 de junho de 2006. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 24, p. 1-2, 30 jun. 2006.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 198/GDGCA.GP, de 28 de junho de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 895, 30 jun. 2006.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Ato n. 313/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 10 de maio de 2012
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, os procedimentos administrativos para reposições ao erário de valores recebidos indevidamente. -
Despacho de 24 de agosto de 2015
Determina o cumprimento de ordem judicial e a exclusão de servidores do Tribunal Superior do Trabalho que foram contemplados por decisões administrativas de 18 de dezembro de 2014 e de 14 de abril de 2015. -
Resolução n. 236, de 13 de julho de 2016
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). -
Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020
Regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Brasil. Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022
Altera as Leis ns 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de ... -
Ato Conjunto n. 13, de 24 de abril de 2013
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 23 de maio de 2014
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de maio de 2015
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 16, de 31 de março de 2016
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de fevereiro de 2011
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
