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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 5, de 28 de dezembro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) et al. | 29 dez. 2009
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    PDF (90Kb)

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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 5, de 28 de dezembro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) et al. | 29 dez. 2009
    PDF (90Kb)

    Disponibiliza integralmente para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo à Portaria Conjunta n. 4, de 26 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2009, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5180
    Authors
    Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
    Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Description
    Revoga a Portaria Conjunta n. 4, de 26 de novembro de 2009
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral; BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil); BRASIL. Supremo Tribunal Federal; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Superior Tribunal Militar; BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Portaria Conjunta n. 5, de 28 de dezembro de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 78, 29 dez. 2009.
    Subject
    Poder judiciário ; Movimento financeiro ; Disponibilidade ; Empenho
    Collections
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      Disponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11451, de 7 de fevereiro de 2007.
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      Disponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11451, de 7 de fevereiro de 2007.
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      Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União.
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      Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | 30 nov. 2009
      Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União.
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      Indisponibiliza para empenho e movimentação financeira os valores constantes do anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União.
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      Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 12595, de 19 de janeiro de 2012.
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      Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União.
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