Ato
Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Situation
Retificado Sem revogação expressaCollections
Ato
Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de revisão das normas internas do TST.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4730Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 443, de 20 de junho de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 71, n. 122, p. 23284-23285, 26 jun. 1996.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 443, de 1996. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 5, p. 20-22, 21 ago. 1996.
Subject
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Retificado Sem revogação expressaCollections
See also
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Ato n. 2/GDGSET.GP, de 2 de janeiro de 2024
Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2381, de 3 de outubro de 2022, para adequação ao novo regramento legal relacionado a Licitações e Contratos Administrativos. -
Resolução Administrativa n. 1244, de 9 de junho de 2007
Antecipa o início da vigência da Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007, que altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas; reestrutura e transfere funções comissionadas; e transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007
Altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas. Reestrutura e transfere funções comissionadas. Transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 138/TST.GP, de 2 de março de 2009
Altera e adequa a estrutura do Tribunal Superior do Trabalho à demanda de serviços, cria unidades administrativas e revoga o art. 8º da Resolução Administrativa n. 1120, de 20 de fevereiro de 2006, que criou a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e sua respectiva Secretaria. -
Ato n. 303/GDGSET.GP, de 29 de maio de 2025
Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2662, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares; fixa a competência administrativa dos órgãos; dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções ... -
Resolução Administrativa n. 2728, de 9 de junho de 2025
Referenda o Ato n. 303/GDGSET.GP, de 29 de maio de 2025, que altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2662, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares; fixa a competência administrativa dos órgãos; ... -
Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020
Cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2216, de 5 de abril de 2021
Referenda o Ato n. 48/TST.GP, de 12 de março de 2021, que altera o Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020, que cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior ... -
Ato n. 309/TST.GP, de 31 de maio de 2022
Altera os Anexos da Resolução Administrativa n. 2320, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2335, de 6 de junho de 2022
Referenda o Ato n. 309/TST.GP, de 31 de maio de 2022, que altera os Anexos da Resolução Administrativa n. 2320, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.
