Dispõe sobre a participação de servidores do Tribunal Superior do Trabalho, lotados na Secretaria de Controle Interno, Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal e Serviço de Orçamento e Pagamento, no curso "Lei de Responsabilidade Fiscal", promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Autoriza a prestação de serviço em jornada extraordinária no período de 4 de novembro a 19 de dezembro de 2013, pelos servidores lotados na Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos e na Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre o pagamento do serviço extraordinário realizado pelos servidores do Serviço de Multimídia do Tribunal Superior do Trabalho.

Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, aos sábados, no período de 8 de agosto a 28 de novembro de 2015, pelos servidores lotados na Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho (CPE).

Dispõe sobre o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores lotados no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.