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Ato

Ato n. 648/GDGSET.GP, de 14 de novembro de 2007

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral da Secretaria (GDGSET)pt_BR
dc.date.accessioned2009-10-26T19:57:30Z
dc.date.available2009-10-26T19:57:30Z
dc.date.created2007-11-14
dc.date.issued2007-11-23
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 648/GDGSET.GP, de 14 de novembro de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 46, p. 1, 23 nov. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/4188
dc.description.abstractDelega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho para arbitrar e autorizar pagamentos de indenizações de que trata o parágrafo único do art. 59 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei de licitação (1993)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666pt_BR
dc.subjectContratadopt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria (SET)pt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectDiretor-geralpt_BR
dc.titleAto n. 648/GDGSET.GP, de 14 de novembro de 2007pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number648
dc.identifier.yearandnumber200700648

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