Resolução
Instrução Normativa n. 27 [editada pela Resolução n. 126, de 16 de fevereiro de 2005]
Situation
AlteradoResoluçãoInstrução Normativa - IN
Collection
Resolução
Instrução Normativa n. 27 [editada pela Resolução n. 126, de 16 de fevereiro de 2005]
Dispõe sobre normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em decorrência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3978Description
Alterada pela Resolução n. 133, de 16 de junho de 2005Republicada no Diário da Justiça de 5 jul. 2005 com as alterações introduzidas pela Resolução n. 133, de 16 de junho de 2005
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 27, de 16 de fevereiro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 116, 5 jul. 2005. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 126, de 16 de fevereiro de 2005 [Instrução Normativa n. 27]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 442, 22 fev. 2005.
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AlteradoResoluçãoInstrução Normativa - IN
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