Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 27 [editada pela Resolução n. 126, de 16 de fevereiro de 2005]
Situação
AlteradoInstrução Normativa - INResolução
Coleção
Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 27 [editada pela Resolução n. 126, de 16 de fevereiro de 2005]
Dispõe sobre normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em decorrência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3978Notas
Parágrafo único acrescido ao art. 4º pela Resolução n. 133, de 16 de junho de 2005Republicada no Diário da Justiça de 5 jul. 2005 com as alterações introduzidas pela Resolução n. 133, de 16 de junho de 2005
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 27, de 16 de fevereiro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 jul. 2005. Seção 1, p. 116. Republicação 1.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 126, de 16 de fevereiro de 2005 [Instrução Normativa n. 27]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 fev. 2005. Seção 1, p. 442.
Assunto
Situação
AlteradoInstrução Normativa - INResolução
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Resolução n. 133, de 16 de junho de 2005
Altera a Instrução Normativa n. 27, editada pela Resolução n. 126, de 16 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em decorrência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45/2004. -
Ampliação da competência da Justiça do trabalho: algumas relevantes considerações
Tece iniciais considerações a respeito da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. É que a Emenda Constitucional n. 45, de 31 de dezembro de 2004, alterou o texto do art. 114 da Constituição da República, ampliando, consideravelmente, as ações sujeitas à jurisdição trabalhista. No artigo faz-se um breve comentário ... -
O conflito de competência no Código de processo civil de 2015 e seus possíveis reflexos no processo do trabalho
[por] O Código de Processo Civil, de março de 2015, entrou em vigor com inúmeras inovações na norma processual comum. Torna-se, então, preciso verificar eventuais reflexos dessa nova sistemática no Direito Processual do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ciente dessa necessidade, editou a Instrução Normativa ... -
Violações a direitos fundamentais na aplicação da regra geral de competência territorial no processo do trabalho
[por] Demonstra a aplicação de princípios materiais no âmbito processual, especificamente, quanto às regras de competência territorial da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Com este escopo, apresentam-se as distinções entre regras e princípios na moderna concepção jurídica de Ronald Dworkin. A pesquisa trilha o ... -
Os honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho e o Novo Código de processo civil
Apresenta as situações de aplicação no processo do trabalho do instituto dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais, considerando-se as disposições legislativas previstas na CLT, bem como aquelas definidas no novo Código de Processo Civil. A condenação da parte em honorários advocatícios está bem definida pelo Colendo ... -
A eficiência dos métodos de auto e heterocomposição na resolução dos dissídios trabalhistas : a importância da mediação no atual cenário jurídico brasileiro
[por] A Emenda Constitucional 45/2004 inseriu a duração razoável do processo no rol dos direitos fundamentais do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. O novo CPC atento aos preceitos constitucionais dispõe nos seus artigos 1º ao 12 acerca das normas fundamentais aplicáveis ao processo civil, dentre elas, o ... -
Da competência da Justiça do trabalho em relação à representação comercial autônoma
Demonstra a compatibilidade do contrato de representação comercial autônoma entre pessoas física e jurídica (pequena empresa ou empresa familiar) fazer parte da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, por força da alteração dos incisos I e IX do art. 114 da Constituição Federal. Para tanto, busca comprovar que ... -
A competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanas
[por] A Justiça do Trabalho brasileira teve origem em âmbito administrativo, como órgão do Poder Executivo. Sempre decidiu conflitos entre empregados e empregadores, que no início eram mais comuns no meio rural. Sua competência, que é o poder de aplicar o direito para a solução de conflitos, foi gradativamente ampliada ... -
A jurisdição trabalhista constitucional no século XXI : novas tutelas
[por] A nova configuração que a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos direitos fundamentais veio produzir efeitos não só em relação aos direitos trabalhistas materiais, mas também aos processuais, desafiando a edificação de uma jurisdição trabalhista constitucional. Tal se dá porque na era contemporânea, marcada pela ... -
O assédio moral e o assédio sexual no âmbito da administração pública: competência material da Justiça do trabalho
[por] Defende a competência da Justiça do Trabalho para apreciação de lides cujas causas de pedir e pedidos digam respeito ao assédio moral e ao assédio sexual praticados em desfavor de servidores estatutários no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional através de um raciocínio lógico indutivo ...
