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    Resolução

    Instrução Normativa n. 27 [editada pela Resolução n. 126, de 16 de fevereiro de 2005]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 fev. 2005
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    Republicação - 5 jul. 2005 (105Kb)

    Situação
    Alterado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Resolução

    Instrução Normativa n. 27 [editada pela Resolução n. 126, de 16 de fevereiro de 2005]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 fev. 2005
    Republicação - 5 jul. 2005 (105Kb)

    Dispõe sobre normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em decorrência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3978
    Notas
    Alterada pela Resolução n. 133, de 16 de junho de 2005

    Republicada no Diário da Justiça de 5 jul. 2005 com as alterações introduzidas pela Resolução n. 133, de 16 de junho de 2005
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 126, de 16 de fevereiro de 2005 [Instrução Normativa n. 27]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 442, 22 fev. 2005.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 27, de 16 de fevereiro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 116, 5 jul. 2005. Republicação 1.
    Assunto
    Instrução normativa ; Depósito ; Justiça do trabalho ; Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Situação
    Alterado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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