Ato
Ato n. 5/GCGJT, de 16 de junho de 2014
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Ato n. 5/GCGJT, de 16 de junho de 2014
Inclui os §§ 1º e 2º ao art. 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 17 de agosto de 2012, e revoga o seu parágrafo único.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/39599Related items
Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 5/GCGJT, de 16 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1495, p. 1, 16 jun. 2014.Related items
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Altera o § 2º do art. 134, o § 1º do art. 136 e o parágrafo único do art. 139; e inclui os §§ 3º e 4º ao art. 136 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016. -
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