Recomendação
Recomendação n. 2/CGJT, de 22 de maio de 2014
Recomendação
Recomendação n. 2/CGJT, de 22 de maio de 2014
Faculta aos Tribunais Regionais do Trabalho decidirem sobre a forma de confecção dos acórdãos proferidos em recurso ordinário nos processos submetidos ao rito sumaríssimo e recomenda que incentivem seus órgãos judicantes a proferirem decisões líquidas.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/39299Autoria secundária
Notas
Faz referência a: Art. 895, § 1º, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho; e Art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição da República Federativa do BrasilFonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recomendação n. 2/CGJT, de 22 de maio de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1478, 22 maio 2014. Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, p. 17.Estes itens também podem interessá-lo
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