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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 154, de 22 de fevereiro de 1995
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 154, de 22 de fevereiro de 1995
Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no sentido do indeferimento de pedido referente à ampliação do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/39160Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 154, de 22 de fevereiro de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 4206, 3 mar. 1995.Related items
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Resolução Administrativa n. 155, de 22 de fevereiro de 1995
Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no sentido do indeferimento de pedido alusivo à criação do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Acre. -
Resolução Administrativa n. 153, de 22 de fevereiro de 1995
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Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no sentido de sobrestar o exame conclusivo da matéria referente à alteração da composição e organização do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. -
Provimento n. 7, de 22 de setembro de 1975
Determina que as informações solicitadas para instrução de reclamações correicionais serão prestadas ao Corregedor-Geral dentro do prazo máximo de dez (10) dias, contado do recebimento do pedido de informações. Recomenda aos Exmos. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que expeçam provimentos adotando normas ... -
Resolução Administrativa n. 570, de 24 de setembro de 1998
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Resolução Administrativa n. 415, de 18 de junho de 1997
Designa o Exmo. Ministro ALMIR PAZZIANOTTO, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, para comparecer ao Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, visando à apuração dos fatos denunciados no Processo n. TST-PP-399.879/97.0, conferir a S. Exa. amplos poderes para quaisquer outras providências destinadas a ... -
Resolução Administrativa n. 165, de 9 de março de 1995
Indefere o pedido de criação do Tribunal Regional do Trabalho de Juiz de Fora. -
A intimação do advogado no processo judicial eletrônico : a aplicação do princípio "nemo auditur pripriam turpitudinem allegans"
O novo CPC, em seu art. 272, § 5º, contempla inovação no sentido de ser causa de nulidade a não intimação do advogado expressamente indicado, quando dos autos constar pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam realizadas em seu nome. Em se tratando de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do ... -
Resolução Administrativa n. 1229, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do referido Tribunal.
