Referenda o Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 3 de novembro de 2005, que prorroga o prazo de suspensão dos processos referentes à execução das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b"e"c" do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8212/1991, que, por força da Medida Provisória n. 258, de 21 de julho de 2005, foram ...

Referenda o Ato n. 449/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de setembro de 2014, que altera o art. 16 da Resolução Administrativa n. 1187, de 7 de dezembro de 2006, concernente à progressão e promoção funcional do servidor, em virtude do que dispõem os arts. 23 e 24, parágrafo único, da Lei n. 12269, de 21 de junho de 2010.

Referenda o Ato n. 190/TST.CEPRES.GP, de 27 de abril de 2010, que acresce parágrafo único ao art. 10 do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1306, de 28 de agosto de 2008, para integrar a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho ao Cerimonial da Presidência.

Aprova o Ato Regimental n. 9, de 28 de setembro de 2006, que revoga o inciso XXVIII do art. 36, acrescenta os incisos IV, V e VI ao art. 37 e o art. 95-A, restabelece a redação original do parágrafo único do art. 78 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 908, de ...

Altera o parágrafo único do art. 1º do Ato n. 149/SEGPES.GDGSET.GP, de 31 de março de 2017, que declara em processo de extinção a Especialidade Digitação da Área de Apoio Especializado do cargo de Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.