Artigo de periódico
A cobrança das contribuições ao INSS na justiça do trabalho
Artigo de periódico
A cobrança das contribuições ao INSS na justiça do trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3814Notas
Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 1. RegiãoNotas de conteúdo
Origem do problema. Lei Trabalhista de Execução Previdenciária (LTEP) -- A experiência do TRT da 3. Região na execução da contribuição previdenciária -- Natureza jurídica da contribuição -- Prazos -- Processo de cognição ou de execução? Cabe recurso? Qual deles: recurso ordinário, recurso inominado ou agravo de petição? -- Acordo feito perante a comissão de conciliação préviaIn
Fonte
SANTOS, Aloysio. A cobrança das contribuições ao INSS na justiça do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 70, n. 1, p. 81-90, jan./jun. 2004.Veja também
-
Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença
Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ... -
A decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho: desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009
A execução das Contribuições Previdenciárias (ou simplesmente INSS, como foram intituladas na seara trabalhista) pela Justiça do Trabalho se trata de modo muito especial de cobrança de tributo. Isso acontece porque, no processo laboral, a execução das Contribuições Previdenciárias se dá ex officio pelo magistrado, ... -
Execução das contribuições previdenciárias na Justiça do trabalho: execução de contribuição previdenciária de decisão declaratória
Não obstante a autorização para a Justiça do Trabalho para controlar o pagamento das contribuições previdenciárias relacionadas às reclamações trabalhistas já estivesse prevista por lei infraconstitucional, com a Emenda Constitucional n. 20/98 essa outorga de competência ascendeu ao plano constitucional, a partir do § ... -
Competência da Justiça do trabalho para constituir e executar contribuições previdenciárias: um estudo sob a ótica da evolução histórica e da efetividade
O direito do trabalho surge em resposta às demandas por justiça e por segurança jurídica, passando por redistribuições de competência, visando assegurar tanto ao empregado quanto ao empregador acesso pleno à justiça trabalhista em todo o território nacional. O presente estudo diz respeito à evolução cronológica da ... -
A conciliação trabalhista, a transação, o IR e o INSS
Há alvoroço, há estupefação e, sobre ambos, as dúvidas emergentes, em decorrência de normas legais recentes, cujo manifesto objetivo é o captar mais recursos seja a título de imposto de renda seja a título de contribuições para o INSS, mas agora através de atos judiciais tais como decisões trabalhistas ou acordos pactuados ...
