Artigo de periódico
A cobrança das contribuições ao INSS na justiça do trabalho
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A cobrança das contribuições ao INSS na justiça do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3814Descripción
Informação sobre o autor: Juiz, Tribunal Regional do Trabalho da 1. RegiãoNotas de contenido
Origem do problema. Lei Trabalhista de Execução Previdenciária (LTEP) -- A experiência do TRT da 3. Região na execução da contribuição previdenciária -- Natureza jurídica da contribuição -- Prazos -- Processo de cognição ou de execução? Cabe recurso? Qual deles: recurso ordinário, recurso inominado ou agravo de petição? -- Acordo feito perante a comissão de conciliação préviaIn
Referencia bibliográfica
SANTOS, Aloysio. A cobrança das contribuições ao INSS na justiça do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 70, n. 1, p. 81-90, jan./jun. 2004.Ítems relacionados
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