Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 251, de 14 de novembro de 1995
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 251, de 14 de novembro de 1995
Determina a realização de auditoria extraordinária e ampla no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, para verificação dos critérios adotados pelo Tribunal para admissão de pessoal e administração das despesas, concessão de diárias e demais atos administrativos.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/37362Notas de conteúdo
Determina o envio de ofício ao Ministro da Justiça renovando solicitação no sentido do encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei sobre a criação do Conselho Superior da Magistratura do Trabalho, elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho -- Determina que oficie ao Ministro da Justiça, reiterando a solicitação no sentido do encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho relativo à criação do Conselho Superior da Justiça do TrabalhoFonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 251, de 14 de novembro de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 39344-39345, 17 nov. 1995.Assunto
Veja também
-
Ato n. 92/CSJT.GP.SG, de 4 de maio de 2011
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 maio 2011Altera o período de realização da auditoria no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região. -
Ato n. 227/CSJT, de 19 de novembro de 2008
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 nov. 2008Dispõe sobre a realização de auditoria no Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região. -
Ato Conjunto n. 12, de 16 de abril de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 25 abr. 2013Autoriza, no âmbito da Justiça do Trabalho, as despesas com pessoal relativas a provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações a qualquer título, e estabelece os seus limites. -
A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador
Barros Junior, José Otávio de Almeida | maio 2012Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ... -
Ato n. 7/CSJT, de 17 de novembro de 2006
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 22 nov. 2006Determina a realização de auditoria junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, sediado em Fortaleza/CE. -
Resolução n. 283/CSJT, de 26 de fevereiro de 2021
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 abr. 2021Revoga a Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019, que suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, na forma autorizada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento ... -
Ato n. 145/CSJT.GP.SG, de 15 de dezembro de 2020
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2020Revoga a Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019, que suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, na forma autorizada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento ... -
Ato n. 207/CSJT.GP.SG, de 7 de agosto de 2017
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 ago. 2017Designa servidores para integrar equipe de auditoria a ser realizada na sede dos Tribunais Regionais do Trabalho da Segunda e Quinta Regiões. -
Ato n. 109/CSJT.GP.SG, de 3 de maio de 2018
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 maio 2018Designa servidores para integrarem equipes de auditorias a serem realizadas nos Tribunais Regionais do Trabalho da Sexta e Sétima Regiões. -
Ato n. 7/CSJT.GP.SG, de 19 de janeiro de 2017
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 20 jan. 2017Designa servidores para integrar equipe de auditoria a ser realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.