Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 251, de 14 de novembro de 1995
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 251, de 14 de novembro de 1995
Determina a realização de auditoria extraordinária e ampla no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, para verificação dos critérios adotados pelo Tribunal para admissão de pessoal e administração das despesas, concessão de diárias e demais atos administrativos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/37362Notes de contenu
Determina o envio de ofício ao Ministro da Justiça renovando solicitação no sentido do encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei sobre a criação do Conselho Superior da Magistratura do Trabalho, elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho -- Determina que oficie ao Ministro da Justiça, reiterando a solicitação no sentido do encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho relativo à criação do Conselho Superior da Justiça do TrabalhoSource
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 251, de 14 de novembro de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 39344-39345, 17 nov. 1995.Sujet
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