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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 4/GP.CGJT, de 9 de dezembro de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 10 dez. 2013
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    PDF (94Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9702

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 4/GP.CGJT, de 9 de dezembro de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 10 dez. 2013
    PDF (94Kb)

    Altera a Recomendação Conjunta n. 1/GP.CGJT, de 3 de maio de 2011, que recomenda prioridade à tramitação e ao julgamento das reclamações trabalhistas relativas a acidente de trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/35039
    Authors
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Description
    Determina a republicação do Recomendação Conjunta n. 1/GP.CGJT, de 3 de maio de 2011, consolidando a alteração introduzida
    Related items
    Recomendação Conjunta n. 1/GP.CGJT, de 3 de maio de 2011
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 4/GP.CGJT, de 9 de dezembro de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 49, p. 19, 13 dez. 2013. Ato conjunto entre o Tribunal Superior do Trabalho e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 4/GP.CGJT, de 9 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1370, p. 1, 10 dez. 2013. Ato conjunto entre o Tribunal Superior do Trabalho e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
    Subject
    Ação coletiva ; Recomendação ; Tramitação ; Prevenção ; Prioridade ; Julgamento ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Reclamação trabalhista ; Acidente do trabalho
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9702

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      Recomendação Conjunta n. 1/GP.CGJT, de 3 de maio de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 13 maio 2011
      Recomenda prioridade à tramitação e ao julgamento das reclamações trabalhistas relativas a acidente de trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 83/TST.CSJT.GP, de 8 de novembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 nov. 2022
      Revoga a Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022, que recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial ...
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      Recomendação Conjunta

      Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 out. 2022
      Recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial e a celeridade na expedição das certidões de crédito, de que trata o art. 9º ...
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      Recomendação Conjunta

      Recomendação Conjunta n. 25, de 27 de setembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 set. 2022
      Recomenda prioridade ao processamento e ao julgamento das ações em tramitação na Justiça do Trabalho que envolvam violência no trabalho; exploração do trabalho infantil; aprendizagem; preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, gênero e quaisquer outras formas de discriminação; assédio moral ou sexual; trabalho ...
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      Artigo de periódico

      Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014 

      Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | set. 2014
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      Recomendação

      Recomendação n. 10/GCGJT, de 17 de setembro de 2020 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 set. 2020
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho, em caráter excepcional, durante a duração da pandemia, priorizar atos atinentes à tramitação das ações trabalhistas e recursos de interesse dos profissionais da saúde que se encontram na função de atuação ao combate à COVID-19.
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      Artigo de periódico

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      Ato

      Ato n. 17/GCGJT, de 24 de setembro de 2020 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 25 set. 2020
      Altera a redação do § 2º, art. 1º, da Recomendação n. 9/GCGJT, de 24 de julho de 2020, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho, em face da pandemia da COVID-19.
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      Artigo de periódico

      Supressão da audiência trabalhista 

      Luz, Eduardo Tito da | jul. 2013
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