Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 2/CGJT.ENAMAT, de 19 de novembro de 2013
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 2/CGJT.ENAMAT, de 19 de novembro de 2013
Dispõe sobre a suspensão de prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/34939Faz referência a
Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 2/CGJT.ENAMAT, de 19 de novembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Brasília, DF, n. 1360, p. 2-3, 26 nov. 2013.Veja também
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Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 28 de setembro de 2022
Dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais. -
Resolução n. 25/ENAMAT, de 4 de junho de 2020
Atualiza as competências dos magistrados do trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos alunos-juízes nos módulos nacional e regional dos cursos de formação inicial e de formação continuada, devendo ser também observadas pelas escolas judiciais da Justiça do trabalho no planejamento das atividades formativas. -
Resolução n. 12, de 19 de outubro de 2012
Altera dispositivos da Resolução n. 1, de 26 de março de 2008, que estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho; e da Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011, que regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de ... -
Resolução n. 19, de 13 de abril de 2016
Inclui parágrafos ao art. 3º da Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011, que regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e a promoção do intercâmbio de práticas formativas no âmbito do ... -
Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011
Regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e a promoção do intercâmbio de práticas formativas no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT). -
Ato n. 19/GCGJT, de 19 de novembro de 2020
Prorroga e atualiza o Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Ato n. 47/CSJT.GP.SG, de 17 de março de 2020
Aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas, como ... -
Resolução Administrativa n. 2156, de 18 de maio de 2020
Referenda o Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior ... -
Resolução Administrativa n. 2188, de 9 de novembro de 2020
Referenda o Ato n. 379/TST.GP, de 7 de outubro de 2020, que suspende o prazo de validade do I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. -
Resolução n. 264/CSJT, de 29 de maio de 2020
Referenda o Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.VP.CGJT, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do ...
