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    • 2. Atos normativos
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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 2/CGJT.ENAMAT, de 19 de novembro de 2013

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) et al. | 26 nov. 2013
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    PDF (192Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 2/CGJT.ENAMAT, de 19 de novembro de 2013

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) et al. | 26 nov. 2013
    PDF (192Kb)

    Dispõe sobre a suspensão de prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/34939
    Authors
    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat)
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Description
    Revogado pelo Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 28 de setembro de 2022
    Refers to
    Resolução Administrativa n. 1363, de 16 de novembro de 2009
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 2/CGJT.ENAMAT, de 19 de novembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Brasília, DF, n. 1360, p. 2-3, 26 nov. 2013.
    Subject
    Formação profissional ; Ato decisório ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) ; Magistrado ; Suspensão de prazo ; Curso de aperfeiçoamento ; Curso de formação
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 28 de setembro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 29 set. 2022
      Dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais.
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      Resolução n. 25/ENAMAT, de 4 de junho de 2020 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 4 jun. 2020
      Atualiza as competências dos magistrados do trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos alunos-juízes nos módulos nacional e regional dos cursos de formação inicial e de formação continuada, devendo ser também observadas pelas escolas judiciais da Justiça do trabalho no planejamento das atividades formativas.
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      Resolução n. 12, de 19 de outubro de 2012 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 22 out. 2012
      Altera dispositivos da Resolução n. 1, de 26 de março de 2008, que estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho; e da Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011, que regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de ...
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      Resolução

      Resolução n. 19, de 13 de abril de 2016 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 13 abr. 2016
      Inclui parágrafos ao art. 3º da Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011, que regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e a promoção do intercâmbio de práticas formativas no âmbito do ...
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      Resolução

      Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 21 out. 2011
      Regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e a promoção do intercâmbio de práticas formativas no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT).
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      Ato

      Ato n. 19/GCGJT, de 19 de novembro de 2020 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 19 nov. 2020
      Prorroga e atualiza o Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Ato

      Ato n. 47/CSJT.GP.SG, de 17 de março de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 mar. 2020
      Aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas, como ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2156, de 18 de maio de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 maio 2020
      Referenda o Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior ...
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 nov. 2020
      Referenda o Ato n. 379/TST.GP, de 7 de outubro de 2020, que suspende o prazo de validade do I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 264/CSJT, de 29 de maio de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 jun. 2020
      Referenda o Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.VP.CGJT, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do ...

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