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Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 28 de setembro de 2022
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Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 28 de setembro de 2022
Dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/207193Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 28 de setembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Brasília, DF, n. 3569, p. 1-2, 29 set. 2022.See also
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Ato Conjunto n. 2/CGJT.ENAMAT, de 19 de novembro de 2013
Dispõe sobre a suspensão de prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais. -
Resolução n. 25/ENAMAT, de 4 de junho de 2020
Atualiza as competências dos magistrados do trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos alunos-juízes nos módulos nacional e regional dos cursos de formação inicial e de formação continuada, devendo ser também observadas pelas escolas judiciais da Justiça do trabalho no planejamento das atividades formativas. -
Resolução n. 27/ENAMAT, de 15 de junho de 2022
Estabelece parâmetros mínimos para oferta de atividades formativas a magistrados e magistradas trabalhistas sobre uso das redes sociais. -
Resolução n. 12, de 19 de outubro de 2012
Altera dispositivos da Resolução n. 1, de 26 de março de 2008, que estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho; e da Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011, que regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de ... -
Resolução n. 19, de 13 de abril de 2016
Inclui parágrafos ao art. 3º da Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011, que regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e a promoção do intercâmbio de práticas formativas no âmbito do ... -
Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011
Regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e a promoção do intercâmbio de práticas formativas no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT). -
Edital n. 4, de 1º de abril de 2025
Torna público o resultado da seleção de magistradas e magistrados trabalhistas, conforme o Edital n. 2, de 26 de fevereiro de 2025, referente às vagas para o curso "Normas Internacionais do Trabalho para Magistradas e Magistrados do Trabalho", promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ... -
Ato n. 19/GCGJT, de 19 de novembro de 2020
Prorroga e atualiza o Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Ato n. 47/CSJT.GP.SG, de 17 de março de 2020
Aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas, como ... -
Resolução Administrativa n. 2156, de 18 de maio de 2020
Referenda o Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior ...
