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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 28 de setembro de 2022

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) et al. | 29 set. 2022
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    PDF (180Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 28 de setembro de 2022

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) et al. | 29 set. 2022
    PDF (180Kb)

    Dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/207193
    Autoria
    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat)
    Notas
    Revoga o Ato Conjunto n. 2/CGJT.ENAMAT, de 19 de novembro de 2013
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 28 de setembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Brasília, DF, n. 3569, p. 1-2, 29 set. 2022.
    Assunto
    Suspensão de prazo ; Ato decisório ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) ; Formação profissional ; Curso de aperfeiçoamento ; Curso de formação ; Magistrado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Dispõe sobre a suspensão de prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais.
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      Estabelece parâmetros mínimos para oferta de atividades formativas a magistrados e magistradas trabalhistas sobre uso das redes sociais.
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      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 13 abr. 2016
      Inclui parágrafos ao art. 3º da Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011, que regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e a promoção do intercâmbio de práticas formativas no âmbito do ...
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      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 21 out. 2011
      Regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e a promoção do intercâmbio de práticas formativas no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT).
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      Referenda o Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior ...

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