Determina o sobrestamento do feito a que alude o Processo TST - 500.199/2013.6, considerando as informações apresentadas pela Diretoria-Geral da Secretaria, no que se refere à necessidade de uniformidade de procedimentos na aplicação da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012.

Determina o arquivamento do Processo TST n. 503.415/2017.0, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF), que versa sobre o pedido de restabelecimento do pagamento da parcela atinente aos 13,23%, cuja suspensão deu-se por força de determinação ...

Dispõe sobre pedido de declaração do direito ao reajuste de 13,23% em favor dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho ainda não beneficiados com a referida vantagem, formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus DF).

Dispõe sobre o pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF), sobre a reconsideração da dispensa de servidores do Quadro do Tribunal Superior do Trabalho que exerciam a função comissionada de Assistente 1, Nível FC-1.

Dispõe sobre o desconto dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal.