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    Despacho

    Despacho de 26 de agosto de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 ago. 2013
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    PDF (87Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9628

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    Despacho

    Despacho de 26 de agosto de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 ago. 2013
    PDF (87Kb)

    Dispõe sobre pleito apresentado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAJUSTRA).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/32782
    Refers to
    Processo TST – 504.490/2012.8
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 26 de agosto de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 34, p. 22, 30 ago. 2013.
    Subject
    Indeferimento ; Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Brasil) (Anajustra) ; Requerimento
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9628

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      Dispõe sobre requerimento apresentado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Brasil) (Anajustra).
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      Dispõe sobre solicitação da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAJUSTRA), referente a isenção da cobrança pecuniária efetuada em favor do Tesouro Nacional.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 out. 2015
      Defere pedido formulado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) para restabelecer o pagamento da diferença remuneratória atinente aos 13,23% (12,23%) aos associados que tiveram a referida vantagem excluída por decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 fev. 2016
      Determina o arquivamento do requerimento formulado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra), que trata da diferença remuneratória atinente aos 13,23%.
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      Dispõe sobre a fiscalização da concessão administrativa do reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela Lei n. 10698, de 2 de julho de 2003.
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      Dispõe sobre concessão do pagamento de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da vigência da Lei n. 9624, de 2 de abril de 1998, e da incorporação dos quintos aos vencimentos dos servidores.
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