No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 539/GDGSET, de 23 de agosto de 2013
Colecciones
Ato
Ato n. 539/GDGSET, de 23 de agosto de 2013
Dispõe sobre a emissão de atestados de capacidade técnica no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/32781Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 539/GDGSET, de 23 de agosto de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 33, p. 23-24, 23 ago. 2013Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Ato n. 729/GDGSET, de 29 de outubro de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2009Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para expedir atestados de capacidade técnica referentes a empresas e profissionais que venham a prestar serviços ou obras ao Tribunal e para assinar, na condição de contratante, a Anotação de Responsabilidade Técnica ... -
Função e parâmetros para a atuação dos membros da Câmara de recursos da previdência complementar
Martins, Danilo Ribeiro Miranda | jun. 2021[por] Aborda o papel da Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Atuando como instância recursal das decisões de aplicação de penalidades proferidas pelo ente fiscalizador, verifica-se que seus membros devem possuir imparcialidade e capacidade técnica para exercício de suas funções. Mas sua atuação deve ser guiada ... -
Do prazo prescricional das ações de dano moral na justiça do trabalho
Scuassante, Priscyla Mathias | fev. 2011Para a maioria dos filósofos, o conceito de trabalho decorre da ideia de sofrimento, dor e até em determinados momentos da história, de pena e castigo. A partir do século XVIII, essa noção de trabalho desvalorizado começa perder força devido aos novos ideais defendidos na Revolução Francesa e na 1ª Revolução Industrial, ... -
Ato n. 64/GDGSET, de 13 de fevereiro de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 fev. 2014Delega competência ao Secretário de Administração e, nos seus impedimentos e afastamentos, ao substituto legal, para assinar Apostilas aos Contratos celebrados pelo Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 619/GDGSET, de 15 de agosto de 2011
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 2011Delega competência à Secretária de Gestão de Pessoas para emitir autorização para Emissão de Certificado Digital Cert-JUS Institucional no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 274/GDGSET.GP, de 13 de junho de 2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jun. 2016Delega competência ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho para acessar e operar o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). -
Terceirização: modulação jurisprudencial e valores iluministas/humanistas
Oliveira, Ariete Pontes de; Renault, Luiz Otávio Linhares | set. 2014Com o advento da EC nº 45/04, ao recurso extraordinário, previsto no art. 102, III, da Constituição da República de 1988 – CR/88, acresceu-se novo pressuposto de admissibilidade – repercussão geral da matéria objeto do recurso, consoante § 3º, III, do art. 102 da CR/88. A matéria foi regulamentada, e a sua previsão consta ... -
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | set. 2014[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
Ato n. 539/GDGSET.GP, de 11 de novembro de 2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 nov. 2016Dispõe sobre a emissão e utilização de passagens aéreas da cota de representação de Ministro e de Desembargador convocado para substituição no Tribunal Superior do Trabalho. -
O contrato de aprendizagem e a estabilidade da gestante: reflexões sobre os equívocos jurisprudenciais
Oliveira, Conrado Di Mambro | dez. 2014[por] Analisa o instituto jurídico da aprendizagem e sua natureza especial, buscando demonstrar e concluir, não obstante a reformulação do entendimento jurisprudencial sumulado no âmbito do TST acerca do alcance da estabilidade da gestante em contratos a termo, que o contrato de aprendizagem não foi concebido para ser ...