Referenda o Ato n. 364/GDGSET.GP, de 20 de junho de 2022, que altera os arts. 2º e 6º da Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Aprova a reestruturação administrativa do Tribunal Superior do Trabalho.

Regulamenta as atribuições da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos do Tribunal Superior do Trabalho relativamente aos processos em tramitação no Sistema PJe.

Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Superior do Trabalho no período de 3 a 31 de julho de 2017.

Dispõe sobre o expediente do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2 a 31 de julho de 2020.