• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • View Item
    Resolução

    Resolução n. 35, de 23 de março de 2007

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2007
    Thumbnail

    2ª Republicação - 18 ago. 2008 (178Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11152

    Statistics for this item
    Show full item record
    Resolução

    Resolução n. 35, de 23 de março de 2007

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2007
    2ª Republicação - 18 ago. 2008 (178Kb)

    Regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3130
    Description
    Alterada pela Resolução n. 43, de 26 de outubro de 2007

    Alterada pela Resolução n. 52, de 27 de junho de 2008

    Revogada pela Resolução n. 66, de 10 de junho de 2010

    Republicada no Diário da Justiça de 26 out. 2007 com a inclusão do § 3º no art. 3º, ocorrida na sessão de 26 de outubro de 2007

    See more See less
    Republicada no Diário da Justiça de 18 ago. 2008 com a alteração do § 3º do art. 2º, ocorrida na sessão de 27 de junho de 2008
    Refers to
    Processo n. CSJT-268/2006-000-90-00.4
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 35, de 23 de março de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 abr. 2007. Seção 1, p. 860-861.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 35, de 23 de março de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1027, 28 nov. 2007. Republicação 1.
    See more See less
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 35, de 23 de março de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 ago. 2008. Seção 1, p. 572-573. Republicação 2.
    Subject
    Sucumbência ; Justiça do trabalho ; Ressarcimento ; Honorários ; Justiça gratuita
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11152

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Resolução

      Resolução n. 43, de 26 de outubro de 2007 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 nov. 2007
      Inclui o § 3º no art. 3º da Resolução n. 35, de 23 de março de 2007, que regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
    • Thumbnail
      Resolução

      Resolução n. 52, de 27 de junho de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 ago. 2008
      Altera o § 3º do art. 2º da Resolução n. 35, de 23 de março de 2007, que regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os novos parâmetros para a justiça gratuita da Lei n. 13.467/2017: limitação (ou não) ao direito fundamental de acesso à justiça? 

      Goldfarb, Cibelle Linero; Ronco, Mariana Brassaloti | 2020
      A Lei 13.467, promulgada em 13 de julho de 2017, com vigência desde 11 de novembro de 2017, trouxe alterações significativas no âmbito do direito processual do trabalho. Dentre as mudanças mais debatidas, a gratuidade da justiça ao trabalhador hipossuficiente deixou de ser presumida para aqueles que recebem salário ...
    • Thumbnail
      Resolução

      Resolução n. 115/CSJT, de 28 de setembro de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 set. 2012
      Altera a redação do art. 6º da Resolução n. 66/CSJT, de 10 de junho de 2010, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
    • Thumbnail
      Resolução

      Resolução n. 66/CSJT, de 10 de junho de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jun. 2010
      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      As perícias judiciais para a constatação de doença ocupacional: um gravíssimo problema a desafiar uma solução urgente: para a efetiva proteção à saúde do trabalhador 

      Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | mar. 2010
      Desde a publicação da Emenda Constitucional n. 45/2004 e, sobretudo, após o histórico julgamento do CC n. 7.204-1 — Minas Gerais, no qual o Tribunal Pleno do E. STF reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para o conhecimento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do ...
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 3/CSJT.GP.SG.ASSJUR, de 7 de janeiro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 jan. 2022
      Altera a Resolução n. 87/CSJT, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para prever ...
    • Thumbnail
      Resolução

      Resolução n. 323/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 fev. 2022
      Altera a Resolução n. 87/CSJT, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para prever ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A justiça gratuita após a reforma trabalhista 

      Gosdal, Thereza Christina | jan. 2020
      A Constituição da República de 1934 foi a primeira a prever, no seu art. 113, n. 32, o direito à assistência judiciária, ao dispor: "A União e os Estados concederão aos necessitados assistência judiciária, criando, para esse efeito, órgãos especiais assegurando, a isenção de emolumentos, custas, taxas e selos." (BRASIL, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo 

      Miziara, Raphael | out. 2017
      [por] A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) alterou substancialmente a CLT. Traz consigo declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar como, por meio de alterações no benefício da Justiça Gratuita, o legislador pretende atingir seu desiderato. Para tanto, o ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 59219 documents.