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Ato

Ato n. 422, de 4 de novembro de 2002

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2013-07-10T18:52:39Z
dc.date.available2013-07-10T18:52:39Z
dc.date.created2002-11-04
dc.date.issued2002-11-11
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 422, de 4 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 217, 11 nov. 2002. Seção 1, Primeira parte, p. 541.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/31070
dc.descriptionRevoga o Ato n. 373, de 30 de setembro de 2002pt_BR
dc.descriptionRevogado pelo Ato n. 462, de 6 de dezembro de 2002pt_BR
dc.descriptionInclui anexopt_BR
dc.description.abstractLimita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de ações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/27785pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/31076pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectEmpenhopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectDotação orçamentáriapt_BR
dc.subjectMovimento financeiropt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.subjectOrçamentopt_BR
dc.titleAto n. 422, de 4 de novembro de 2002pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number422
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber200200422

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