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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1606, de 8 de abril de 2013
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1606, de 8 de abril de 2013
Referenda o Ato n. 158/GDGSET.GP, de 5 de março de 2013, que institui o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER) no Tribunal Superior do Trabalho, como unidade permanente subordinada administrativamente à Vice-Presidência.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/29736Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1606, de 8 de abril de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1202, p. 4-5, 11 abr. 2013.Related items
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Ato n. 158/GDGSET.GP, de 5 de março de 2013
Institui o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER) no Tribunal Superior do Trabalho, como unidade permanente subordinada administrativamente à Vice-Presidência. -
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Referenda o Ato n. 127/GDGSET.GP, de 3 de março de 2016, que instituiu, no Tribunal Superior do Trabalho, o Núcleo de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos (NURER-PRES), subordinado administrativamente à Presidência como unidade permanente. -
Ato n. 127/GDGSET.GP, de 3 de março de 2016
Institui, no Tribunal Superior do Trabalho, o Núcleo de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos (NURER-PRES), subordinado administrativamente à Presidência como unidade permanente. -
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Referenda o Ato n. 525/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2014, que cria o Núcleo Socioambiental, vinculado à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1605, de 8 de abril de 2013
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Ato n. 461-A/GDGSET.GP, de 25 de junho de 2013
Altera o art. 1º do Ato n. 302/GDGSET.GP, de 25 de abril de 2013, que constitui Grupo de Trabalho para apresentar propostas de aperfeiçoamento do Ato n. 186/GDGSET.GP, de 4 de março de 2008, tratando sobre o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 180/GDGSET.GP, de 5 de março de 2013
Altera o Ato n. 203/GDGSET.GP, de 25 de março de 2011, com redação dada pelo Ato n. 620/GDGSET.GP, de 29 de setembro de 2011, que disciplina a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 160, de 19 de outubro de 2012
Dispõe sobre a organização do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e nos Tribunais Regionais Federais. -
Resolução n. 235, de 13 de julho de 2016
Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no ... -
Ato n. 565/GDGSET.GP, de 29 de outubro de 2014
Transfere função comissionada da Coordenadoria de Segurança e Transporte do Tribunal Superior do Trabalho para o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Vice-Presidência.
