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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 3, de 30 de novembro de 2012

    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) et al. | 11 dez. 2012
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    PDF (149Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 3, de 30 de novembro de 2012

    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) et al. | 11 dez. 2012
    PDF (149Kb)

    Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 12595, de 19 de janeiro de 2012.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/28098
    Autoria
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
    Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
    Notas
    Revoga a Portaria Conjunta n. 2, de 29 de maio de 2012
    Fonte
    BRASIL. Supremo Tribunal Federal; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil); BRASIL. Superior Tribunal Militar; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça; BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral; BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Portaria Conjunta n. 3, de 30 de novembro de 2012. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 138, 11 dez. 2012.
    Assunto
    Justiça militar ; Justiça do trabalho ; Movimento financeiro ; Justiça do Distrito Federal e Territórios ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) ; Valor ; Empenho ; Justiça eleitoral ; Poder judiciário ; Indisponibilidade ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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