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    Ato

    Ato n. 260/SERH.GDGCA.GP, de 30 de maio de 2000

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jun. 2000
    Thumbnail

    Texto multivigente - 13 maio 2016 (117Kb)

    Situación
    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Ato

    Ato n. 260/SERH.GDGCA.GP, de 30 de maio de 2000

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jun. 2000
    Texto multivigente - 13 maio 2016 (117Kb)

    Resolve que caberá atualização monetária quando a Administração não proceder ao pagamento de valores a magistrado, servidor ou pensionista, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo disposição em contrário.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2716
    Descripción
    Alterado pelo Ato n. 106/SERH.GDGCA.GP, de 26 de março de 2002
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 260/SERH.GDGCA.GP, de 30 de maio de 2000. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 20, p. 1, 2 jun. 2000.
    Palabras clave
    Servidor ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Valor ; Magistrado ; Atualização ; Pagamento ; Pensionista
    Situación
    Alterado
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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      Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP.SG, de 20 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 mar. 2020
      Autoriza o adiamento do prazo para entrega das fichas de atualização cadastral dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus no ano de 2020.
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      Ato

      Ato n. 280/SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de outubro de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 out. 2021
      Altera o Ato n. 255/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 1º de outubro de 2021, que dispõe sobre o recadastramento de magistrados e servidores aposentados e de pensionistas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e altera o prazo para a realização do recadastramento relativo ao ano de 2021.
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      Resolução n. 254/CSJT, de 22 de novembro de 2019 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 dez. 2019
      Dispõe sobre a reposição de valores recebidos indevidamente e o ressarcimento de danos causados ao erário por magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Ato

      Ato n. 68/CSJT.GP.SG, de 6 de agosto de 2021 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 ago. 2021
      Altera a Resolução n. 273/CSJT, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Ato

      Ato n. 179/CSJT.GP.SE, de 28 de outubro de 2009 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 out. 2009
      Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas, servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução

      Resolução n. 273/CSJT, de 26 de junho de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 set. 2020
      Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Ato

      Ato n. 40/CSJT.GP.SG, de 6 de abril de 2021 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 abr. 2021
      Dispensa a realização de prova de vida para a atualização cadastral de aposentados e pensionistas na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, em função da pandemia de Covid-19, causada pelo novo Coronavírus.
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      Resolução

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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º jun. 2021
      Dispensa a realização de prova de vida para a atualização cadastral de aposentados e pensionistas na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, em função da pandemia de Covid-19, causada pelo novo Coronavírus.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2021
      Altera a Resolução n. 273/CSJT, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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