A instituição do IBS e da CBS por meio de lei complementar: precisamos falar sobre as normas gerais em matéria de legislação tributária / Osvaldo Santos de Carvalho, Wanessa Felix de Almeida, Sérgio Serafim Aquino

Reforma tributária: a questão das imunidades aplicáveis às empresas estatais e às entidades do terceiro setor / Artur Barbosa da Silveira

A superação dos precedentes vinculantes e o falibilismo: uma análise à luz do pragmatismo jurídico / Monique Soares Bizarria, Clarice von Oertzen de Araújo

Panorama atual da tutela provisória em ações tributárias / Aylton Bonomo Júnior

A (não) incidência de IOF-câmbio sobre ativos virtuais ordinários e estáveis / Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes

A modulação dos efeitos em matéria tributária e a inobservância do princípio da igualdade / Aline Bacelar Teixeira Santos, Guilherme Ribas da Silva Santos