Aprova a proposta de anteprojeto de lei de autoria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Oitava Região, que tem por objetivo a transformação de cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em cargos de Desembargador do Trabalho, cargos em comissão e funções comissionadas do quadro permanente daquele Tribunal, sem ...

Transforma o cargo em comissão de Chefe do Cerimonial da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em cargo em comissão de Assessor B. Transforma funções comissionadas de Assistente 4, nível FC-4, em funções comissionadas de Assistente 6, nível FC-6, vinculadas ao Gabinete da Presidência do TST.

Aprova o projeto de lei que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, sem aumento de despesas.

Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a ratificação da criação de 469 (quatrocentos e setenta e nove) [sic] funções comissionadas e a transformação de 554 (quinhentos e cinquenta e quatro) funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.

Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão, e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região.