Ato
Ato n. 1/CGJT.CITRT16, de 24 de julho de 2026
Coleção
Ato
Ato n. 1/CGJT.CITRT16, de 24 de julho de 2026
Dispõe sobre a necessidade de prévia anuência, pelo Ministro Interventor, para a autorização do pagamento de diárias e indenizações por férias não usufruídas, emissão de passagens, suspensão de férias e concessão de folgas compensatórias e de saldo de férias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região e da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/267747Notas
Republicado no DEJT de 30 jul. 2026 em razão de erro materialFaz referência a
Procedimento CorExt-0000208-55.2026.2.00.0000
Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/CGJT.CITRT16, de 24 de julho de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4522, p. 1-2, 24 jul. 2026.CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/CGJT.CITRT16, de 24 de julho de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4526, p. 2-3, 30 jul. 2026. Republicação 1.
Veja também
-
Resolução Administrativa n. 2590, de 1º de julho de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 2024Referenda o ato administrativo que deferiu, em caráter excepcional, o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro HUGO CARLOS SCHEUERMANN de pagamento de indenização de 60 (sessenta) dias do saldo de férias não usufruídas, por necessidade de serviço. -
Resolução Administrativa n. 2566, de 6 de maio de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 2024Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, de pagamento de indenização de 60 (sessenta) dias de saldo de férias não usufruídas, por necessidade de serviço. -
Resolução Administrativa n. 2567, de 6 de maio de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 2024Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro HUGO CARLOS SCHEUERMANN, de pagamento de indenização de 27 (vinte e sete) dias de saldo de férias não usufruídas, por necessidade de serviço. -
Resolução Administrativa n. 2680, de 10 de março de 2025
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 mar. 2025Referenda o despacho que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, de pagamento de indenização de 60 (sessenta) dias de saldo de férias não usufruídas, por necessidade de serviço. -
Resolução Administrativa n. 2743, de 1º de julho de 2025
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2025Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pela Exma. Sra. Ministra DORA MARIA DA COSTA de pagamento de indenização de 60 (sessenta) dias de saldo de férias não usufruídas, por necessidade de serviço. -
Resolução Administrativa n. 2621, de 7 de outubro de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 2024Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO de pagamento de indenização de 32 (trinta e dois) dias de saldo de férias não usufruídas, por necessidade de serviço. -
Resolução Administrativa n. 2622, de 7 de outubro de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 2024Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA de pagamento de indenização de 60 (sessenta) dias de saldo de férias não usufruídas, por necessidade de serviço. -
Resolução Administrativa n. 2642, de 11 de novembro de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 nov. 2024Referenda o despacho que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, de pagamento de indenização de 60 (sessenta) dias de saldo de férias não usufruídas, por necessidade de serviço. -
Resolução Administrativa n. 2287, de 11 de fevereiro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 fev. 2022Referenda o ato administrativo que autorizou o pagamento ao Exmo. Ministro EMMANOEL PEREIRA da indenização de 60 (sessenta) dias de saldo de férias não usufruídas por necessidade de serviço. -
Ato n. 156/CSJT.GP.SG, de 29 de julho de 2019
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 jul. 2019Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.










