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Diário Oficial da União: n. 135, p. 134 (21 jul. 2026). Seção 3
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Diário Oficial da União: n. 135, p. 134 (21 jul. 2026). Seção 3
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/267680Periodicity
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Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.Table of contents
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n. 42, de 19 de maio de 2026, celebrado entre a SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SG-PR), o MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS (MPI), o MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL (MIR), o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA), o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (MMA), o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (MJSP), a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) e o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), tendo como objeto a realização de ações para fomentar a construção de Protocolos de Consulta autônomos de povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais, nos termos da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo território nacional.ExtratoPeriódico
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