Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Transcendência e recorribilidade do acórdão: a conclusão de falta de transcendência como consequência da adoção de tese

dc.contributor.authorFernandes, José Marcelo Leal de Oliveira
dc.date.accessioned2026-05-14T19:43:48Z
dc.date.available2026-05-14T19:43:48Z
dc.date.issued2025-10
dc.identifier.citationFERNANDES, José Marcelo Leal de Oliveira. Transcendência e recorribilidade do acórdão: a conclusão de falta de transcendência como consequência da adoção de tese = Transcendence and appealability: the conclusion of lack of transcendence as a consequence of a thesis. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 243, p. 369-389, set./out. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/265129
dc.description.abstract[por] Avalia, na perspectiva da recorribilidade, a correção de se concluir pela falta de transcendência do recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho como resultado da rejeição da tese recursal ou da verificação da falta de outro requisito de admissibilidade do recurso. Considera, especialmente, a regra legal, confirmada pela SBDI-I do TST, de que é irrecorrível no âmbito do TST o acórdão de Turma que considera ausente a transcendência, o que impossibilita a interposição de recurso de embargos à SBDI-I para discutir determinadas matérias que, a princípio, autorizariam o cabimento desse recurso. Para o enfrentamento desse problema, analisa acórdãos do TST sob o ponto de vista do objetivo do requisito da transcendência e das funções principais do TST e de sua SBDI-I.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article is intended for examine, in the perspective of appealability, the correction of concluding that the revision appeal to the Brazilian Superior Labour Court (TST) is not relevant to the collectivity as a result of rejecting the thesis of the appeal or verifying the lack of an other admissibility requirement. It is specially considered the legal rule, confirmed by ‘SBDI-I' of ‘TST', that is not appealable in the Court the decision that concludes the appeal is not transcendental, what makes impossible the appealability by ‘embargos' to the ‘SBDI-I' to discuss some matters that, theoretically, woud enable this appeal. With the purpose of solving this problem, some decisions of ‘TST' are analysed by the perspective of the objective of the transcendental requirement and the ‘TST' and ‘SBDI-I' main functions.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAs funções precípuas dos tribunais superiores -- Filtros de acesso aos tribunais de vértice: tendência geral -- A conjuntura legislativa brasileira no tocante aos filtros -- O papel da SBDI-I do TST -- Especificamente sobre a irrecorribilidade do acórdão de Turma do TST que julga o recurso de revista e considera ausente a transcendência -- Uma proposta de resolução do paradoxopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 243 (set./out. 2025)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da transcendência, Brasilpt_BR
dc.subjectJuízo de admissibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal superior, competênciapt_BR
dc.titleTranscendência e recorribilidade do acórdão: a conclusão de falta de transcendência como consequência da adoção de tesept_BR
dc.title.alternativeTranscendence and appealability: the conclusion of lack of transcendence as a consequence of a thesispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisysin00001623821
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/259125pt_BR
dcterms.accessRightsAcesso restritopt_BR

Thumbnail
Nome:
2025_fernandes_jose_transcende ...
Tamanho:
179Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples