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Resolução

Resolução n. 226, de 17 de abril de 2026

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 2026
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Altera a Instrução Normativa n. 40, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/263589
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Instrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 226, de 17 de abril de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4456, p. 4-5, 22 abr. 2026.
Subject
Alteração ; Brasil. Código de processo civil (2015) ; Agravo de instrumento ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Admissibilidade ; Processo trabalhista ; Recurso de revista ; Instrução normativa ; Cabimento
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