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    Ato

    Ato n. 297, de 13 de setembro de 2012

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 set. 2012
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    Ato n. 297, de 13 de setembro de 2012

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 set. 2012
    PDF (129Kb)

    Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Décima Segunda, Décima Quarta, Décima Sexta, Décima Sétima, Vigésima Primeira e Vigésima Quarta Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/26297
    Descripción
    Faz referência a: Brasil. Lei n. 12.465, de 12 de agosto de 2011; Brasil. Lei n. 12.595, de 19 de janeiro de 2012; Portaria n. 4/SOF/MP, de 30 de janeiro de 2012; e Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP, de 5 de fevereiro de 2012 -- Inclui anexos
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 297, de 13 de setembro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 set. 2012. Seção 1, p. 170-173.
    Palabras clave
    Justiça do trabalho ; Crédito suplementar ; Orçamento ; Dotação orçamentária ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (12. Região) (TRT) ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (14. Região) (TRT) ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (16. Região) (TRT) ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (17. Região) (TRT) ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (21. Região) (TRT) ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (24. Região) (TRT)
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