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Despacho de 24 de outubro de 2003
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Despacho de 24 de outubro de 2003
Dispõe sobre solicitação da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAJUSTRA), referente a isenção da cobrança pecuniária efetuada em favor do Tesouro Nacional.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/26221Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 24 de outubro de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 43, p. 3-4, 31 out. 2003.See also
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Despacho de 21 de outubro de 2015
Defere pedido formulado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) para restabelecer o pagamento da diferença remuneratória atinente aos 13,23% (12,23%) aos associados que tiveram a referida vantagem excluída por decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Despacho de 12 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre requerimento apresentado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Brasil) (Anajustra). -
Despacho de 18 de março de 2015
Dispõe sobre requerimento apresentado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Brasil) (Anajustra). -
Despacho de 22 de fevereiro de 2016
Determina o arquivamento do requerimento formulado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra), que trata da diferença remuneratória atinente aos 13,23%. -
Despacho do Presidente, de 21 de dezembro de 2006
Dispõe sobre o pedido de exclusão da Associação Nacional dos Servidores de Justiça do Trabalho (Anajustra) da lide no qual a referida Associação figurou como parte e, ainda, posiciona-se pela não devolução dos valores recebidos a título de pagamento da função comissionada integral cumulativamente com a remuneração do ... -
Despacho de 23 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a fiscalização da concessão administrativa do reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela Lei n. 10698, de 2 de julho de 2003. -
Despacho de 26 de agosto de 2013
Dispõe sobre pleito apresentado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAJUSTRA). -
Despacho de 27 de setembro de 2013
Determina que se dê cumprimento à decisão de antecipação dos efeitos da tutela proferida pela Exma. Sra. Juíza Federal CÉLIA REGINA ODY BERNARDES, nos autos da Ação Ordinária n. 38505-26.2013.4.01.3400, em favor dos servidores representados pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho (ANAJUSTRA), que trabalham ... -
O assédio moral e o assédio sexual no âmbito da administração pública: competência material da Justiça do trabalho
[por] Defende a competência da Justiça do Trabalho para apreciação de lides cujas causas de pedir e pedidos digam respeito ao assédio moral e ao assédio sexual praticados em desfavor de servidores estatutários no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional através de um raciocínio lógico indutivo ... -
Despacho de 11 de abril de 2016
Dispõe sobre a suspensão do pagamento decorrente do cumprimento da obrigação de fazer constante do processo judicial n. 2007.34.00.041467-0, referente ao percentual dos 13,23%.
