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Decreto

Brasil. Decreto n. 12.797, de 23 de dezembro de 2025

dc.contributor.authorBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2026-01-28T21:00:56Z
dc.date.available2026-01-28T21:00:56Z
dc.date.created2025-12-23
dc.date.issued2025-12-24
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto n. 12.797, de 23 de dezembro de 2025. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 163, n. 245, p. 12, 24 dez. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/259781
dc.description.abstractDispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSalário-mínimopt_BR
dc.subjectReajustept_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.subjectSalário-horapt_BR
dc.titleBrasil. Decreto n. 12.797, de 23 de dezembro de 2025pt_BR
dc.type.atoDecretopt_BR
dc.identifier.number12797
dcterms.accessRightsAcesso abertopt_BR
dc.subject.freesalário diáriopt_BR
dc.subject.freevalor diáriopt_BR
dc.subject.freevalor horáriopt_BR
dc.identifier.yearandnumber202512797


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