Referenda o Ato n. 844/TST.SEAUD.GP, de 16 de dezembro de 2025, que institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma unidades, cria Seções e transfere funções comissionadas no âmbito da Secretaria de Controle da Justiça do Trabalho.

Cria funções nas Tabelas de Gratificação de Representação de Gabinetes da Secretarias de Pessoal, Processamento de Dados e Auditoria do Tribunal Superior do Trabalho.

Extingue a Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais da Divisão de Legislação de Pessoal e a Seção de Acompanhamento de Despesas Odontológicas da Coordenadoria de Saúde Complementar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cria a Seção de Execução Orçamentária, vinculada à Coordenadoria de Orçamento e Finanças. Transforma, ...

Cria e extingue unidades administrativas e transforma cargos em comissão no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).