Institui o Sistema de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho (SIAUD-JT).

Altera dispositivos da Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013, que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).

Altera o Ato n. 317/SEAUD.GP, de 4 de agosto de 2020, que regulamenta a atividade de auditoria interna no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e aprova o Estatuto de Auditoria Interna e o Código de Ética da Unidade de Auditoria de que tratam as Resoluções CNJ n. 308 e n. 309, de 11 de março de 2020.

Altera o Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020, que institui Comissão com a finalidade de estabelecer regras para proteção de dados pessoais (ComLGPD) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera o Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP, de 19 de julho de 2012, que institui a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de proteção ao trabalho decente do adolescente; e o Ato Conjunto n. 9/TST.CSJT.GP, de 11 de março de 2016, que institui a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, para adequá-los à Resolução ...